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Solução de Consulta COSIT Nº 98207 DE 27/08/2025Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 9021.10.10 - Mercadoria: Calçado ortopédico bilateral, contendo palmilha interna com sistema mosaico antipressão, que permite uma adaptação personalizada para reduzir a pressão sobre ponto acometido por lesão na região plantar; constituído por poliéster, espuma de poliuretano, borracha e EVA microexpandido; apresentado em vários tamanhos (XP, PP, P, M, G e GG) e comercializado em embalagem plástica para venda a retalho contendo 1 unidade.
Comunicado BACEN Nº 43826 DE 10/09/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de setembro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 169 DE 10/09/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Garantia. Substituição de produtos. Reembolso de valores. Despesas operacionais. Dedutibilidade. Condições. Descontos condicionais. Itens financeiros.
Solução de Consulta COSIT Nº 167 DE 10/09/2025Assunto: Obrigações Acessórias - Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, após a cessação dos vínculos trabalhistas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de informação ao e-Social, mas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
Solução de Consulta COSIT Nº 163 DE 09/09/2025Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Retenção na fonte. Operadora de plano de saúde. Serviços profissionais. Agenciamento. Corretagem. Não obrigatoriedade.
Solução de Consulta COSIT Nº 161 DE 08/09/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Sociedade de advogados. Parceria por indicação. Receita bruta própria. Retenções.
Solução de Consulta COSIT Nº 160 DE 04/09/2025Assunto: Obrigações Acessórias - Securitização. Regime fiduciário. Patrimônio separado. Sem personalidade jurídica. Serviços de administração de bens. Emissão de notas fiscais.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 21 DE 10/09/2025Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.
Comunicado BACEN Nº 43819 DE 09/09/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de setembro de 2025.
Ato COTEPE/PMPF Nº 21 DE 09/09/2025Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.