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Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado
Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
2025/07/24 -
STJ decide que é necessário a quitação do imóvel para a adjudicação compulsória
Quitação integral é fundamental, mesmo com prescrição de parcelas
2025/07/24 -
Lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural que reúne informações e documentos em um só lugar
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo
2025/07/24 -
Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro
2025/07/24 -
ECF 2025: prazo final se aproxima e exige atenção na etapa final. Confira
O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
2025/07/23