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Notícias Técnicas
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CMN flexibiliza regras para capital de giro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as regras da linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões.
2009/05/04 -
Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho
TRT-MG reconheceu a um empregado, temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença profissional equiparada a acidente do trabalho, o direito ao restabelecimento do seu plano de saúde
2009/05/04 -
Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro
A 6ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por considerar que o autor dos embargos de terceiro não era parte legítima para interpor a ação.
2009/05/04 -
Justiça já aplica novo prazo fixado pela MP 449
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 449, em vigor desde o início de dezembro de 2008.
2009/05/04 -
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa.
2009/05/04