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Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa
Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso
2026/02/18 -
ISSQN na engenharia: enquadramento dos Itens 7.01 e 7.19 e a Competência Tributária do ISSQN
Evite conflitos e bitributação com o enquadramento correto na LC 116/2003
2026/02/18 -
Receita Federal institui política para uso de Inteligência Artificial
A Receita Federal publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial
2026/02/18 -
Correios tornam obrigatória a Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
2026/02/18 -
Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos
2026/02/18