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Notícias Técnicas
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CVM permite Formulário em texto livre
Conforme a Deliberação nº 631 da CVM, as empresas seguem obrigadas a entregar o documento até 30 de junho e podem optar entre enviar no formato texto ou pelo novo sistema.
2010/06/17 -
Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela Justiça Federal de todo o país.
2010/06/17 -
Empresas do Simples: alívio fiscal para exportações
Produção de bens exportáveis recebeu estímulo com o regime especial aduaneiro na aquisição de insumos para fabricação
2010/06/17 -
CVM prorroga o prazo para comprovação do programa de educação continuada em IFRS dos auditores independentes
Em 2009, os auditores estavam obrigados a acumular, no mínimo, 10 pontos em programas de educação em IFRS
2010/06/17 -
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos
2010/06/17