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Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do cálculo as exceções estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
2010/06/24 -
Jornada superior a 05 horas para jornalista exige o devido acréscimo salarial e intervalo
Em síntese, a contratação da sexta e sétima horas diárias não esteve, em momento algum do contrato mantido entre as partes
2010/06/24 -
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Por exemplo: a guia foi juntada com a indicação do banco recebedor e a data do recolhimento.
2010/06/24 -
Receita divulga novos prazos para NF-e
Prorrogado para 31.12.2010 o prazo para a utilização da versão 3.0 do manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2010/06/23 -
Simples Nacional e Empreendedor Individual podem ter novos tetos
Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação.
2010/06/23