O valor do saldo das contas será apurado no dia em que a transferência for feita.
Conforme a decisão, as obrigações tributárias definidas no artigo 174 do CTN devem ter o prazo prescricional intercorrente de cinco anos apenas
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.
Estudo Sebrae em 2006: 62% das empresas exportadoras são micro e pequenas, o que equivale a 2,3% do valor total das exportações brasileiras