O Fisco tende a se tornar mais rápido na identificação de fraudes tributárias, obrigando as empresas a se adaptarem a esta nova realidade.
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
A sentença julgou procedente a ação e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.