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Notícias Técnicas
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Sindicato tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos
O pedido foi o pagamento de horas extras em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada em data anterior à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 do TST.
2011/11/21 -
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
O TRT-SP declarou a greve não abusiva, suspendeu as demissões em massa e determinou o prazo de 60 dias para a empresa e o sindicato realizarem negociação coletiva.
2011/11/21 -
Aviso prévio maior vale só para empregado
Memorando da Secretaria de Relações do Trabalho diz que empresa não terá benefício se trabalhador pedir demissão
2011/11/18 -
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Em sua petição, requereu os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei.
2011/11/18 -
Projeto descongela contribuição sindical patronal
Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição.
2011/11/18