Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário
Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).