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STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
2011/12/19 -
13º salário: RFB esclarece contribuição previdenciária das empresas que terão desoneração da folha de pagamento
Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011
2011/12/19 -
Flexibilidade de horário: autonomia não impede vínculo de emprego
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
2011/12/19 -
Gfip: Declaração pode ser retida para análise por irregularidade ou erro
A pessoa jurídica ou equiparada ou o responsável pelo envio da Gfip retida para análise será intimado a prestar esclarecimentos ou retificar a declaração.
2011/12/15 -
Receita libera hoje restituições do último lote do IR 2011
Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.
2011/12/15