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Empresariado concorda com edição de novo Código Comercial
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
2011/05/19 -
Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
2011/05/19 -
Camex suspende vigência da nova tabela de condições de venda
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
2011/05/19 -
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
2011/05/19 -
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
2011/05/19