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Só contribuinte de direito pode pedir restituição
“Contribuinte de direito” é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo
2011/03/14 -
STF decidirá conflito em falência de empresa
A falta de uma resposta clara traz insegurança para os trabalhadores e as empresas.
2011/03/14 -
Receita libera lote residual do IR 2006 na terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/03/14 -
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
A grande maioria da doutrina e da jurisprudência afirma categoricamente que esse instituto possui natureza mercantil e que, por isso, não seria salário
2011/03/14 -
Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
O serviço de ‘call center’, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação
2011/03/14