Neste lote, 2.909 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
A empresa não concordou com a condenação, sustentando que a escala de trabalho adotada é permitida pelos acordos coletivos de trabalho.
O simples fato de os empregados não trabalharem em sistema elétrico de potência não retira deles o direito ao adicional pretendido, afirmou.
Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
Sistema de tributação é alternativa para profissionais que abrem sua própria empresa