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Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras
O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.
2011/07/11 -
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no DOU
A lei altera também a Lei nº 8.666/1993
2011/07/11 -
Consulta liberada: quase 1,7 milhão de contribuintes estão incluídos no megalote do IR
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/07/08 -
Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise
A medida visa impedir a exclusão de 137 mil contribuintes.
2011/07/08 -
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
O TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos
2011/07/08