Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda