Lembre-se que a Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 determinou que as mencionadas contribuições
A nova política industrial também deverá trazer diretrizes para um aperto das estratégias de defesa comercial.
As três esferas do setor público também precisam se adaptar.
A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.
A Constituição Federal de 1967 determinava que o Senado fixaria a alíquota máxima do imposto.