Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos