Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
A globalização atingiu a Contabilidade com a Lei 11.638/2007.
Portaria 568, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas.