Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.
Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.
A proposta, na verdade, amplia o tratamento tributário diferenciado que já existe para os segurados com mais de 65 anos.
Ficou comprovado que as firmas foram negligentes no cumprimento de normas de segurança do trabalho.
É dever de todo contabilista manter o empresário informado e devidamente atualizado