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Lei impõe barreira para bolsas de estudo
Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra
2012/06/18 -
Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário
O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.
2012/06/18 -
Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte
A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.
2012/06/18 -
JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão
Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT
2012/06/18 -
Contribuintes incluídos no primeiro lote do IR 2012 podem sacar dinheiro hoje
O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.
2012/06/15