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Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
Um desses bônus é, exatamente, o intervalo do artigo 384 da CLT.
2011/07/13 -
JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente
2011/07/13 -
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
2011/07/13 -
Dilma sanciona lei que cria empresa de responsabilidade limitada
A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos
2011/07/12 -
Multa com erro simples é cancelada
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
2011/07/12