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Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora
O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
2011/07/27 -
Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança
No entender dos julgadores, ficou comprovado que a empresa não arcaria com os custos da transferência definitiva do trabalhador
2011/07/27 -
Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
O relator frisou, citando o artigo 134 da CLT, que as férias são direito inerente ao contrato de trabalho
2011/07/27 -
Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta terça-feira
O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional são feitos exclusivamente pela internet.
2011/07/26 -
Contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício a partir de 1º.08.2011 serão recolhidas pelo Darf
Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 - DOU 1 de 25.07.2011
2011/07/26