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Notícias Técnicas
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Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
2011/11/04 -
Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.
2011/11/04 -
TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra
O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.
2011/11/04 -
TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.
2011/11/04 -
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012
2011/11/03