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Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
2011/08/16 -
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
2011/08/16 -
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
2011/08/16 -
Receita deposita quase R$ 2 bilhões em restituições do megalote do IR
Fazem parte deste lote 1.827.948 contribuintes.
2011/08/15 -
ADE nº 10, da RFB, cancela intimações de DIRF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011
2011/08/15