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Notícias Técnicas
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Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
2011/08/22 -
DITR 2011: Aprovado o programa multiplataforma Java para o preenchimento
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
2011/08/19 -
Aviso prévio: administrador quer manter 30 dias, seja qual for tempo de serviço
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
2011/08/19 -
Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
2011/08/19 -
Tribunal julgará devolução de imposto
O entendimento atual do STJ é de que somente os contribuintes de direito podem entrar com ações para pedir a devolução de tributos
2011/08/19