Entre as quais suposta chantagem contra as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios, que estariam sendo obrigadas a firmar o acordo para funcionamento em feriados, quando essa autorização decorre de lei.
No caso, houve um acidente com uma médica durante procedimento cirúrgico em um paciente.
Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins
Segundo o levantamento, o problema reflete nas vendas para o mercado nacional e internacional.
É uma ideia tributária relativamente simples, mas que, no entanto, requer algum cuidado quanto aos limites fiscais e uma breve análise da repercussão tributária quando houver beneficiária pessoa jurídica.