Tratam-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência.
CSLL, PIS e COFINS
A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT