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Emendas estendem desoneração a 10 setores
A área econômica tem reforçado o interesse em beneficiar todos os setores interessados em trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
2013/02/19 -
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
A lei, no entanto, não deixou claro se o valor de cada tributos precisará ser impresso na nota ou se bastará informar o valor consolidado dos sete impostos.
2013/02/19 -
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST
2013/02/19 -
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
2013/02/19 -
Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência
Tudo porque, segundo afirmaram, não houve intimação pessoal para deporem, sob expressa imposição de pena, na hipótese do não comparecimento
2013/02/19