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Aviso prévio: o texto é claro, mas algumas pessoas não souberam ler a lei, diz relator
Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato.
2011/10/14 -
Sindicatos já buscam aviso prévio retroativo
Esse direito existe desde 1988, quando a lei já garantia, no mínimo, 30 dias", explicou
2011/10/14 -
Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
2011/10/14 -
Entidades ligadas a Copa poderão se cadastrar para pedir isenção fiscal em até 45 dias
A Receita ainda não tem estimativas de quanto deixará de arrecadar com os benefícios.
2011/10/14 -
Regime contábil será revisto
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
2011/10/14