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Notícias Técnicas
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As alterações do aviso prévio
Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei
2011/10/19 -
Contribuição Previdenciária: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.
2011/10/19 -
Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.
2011/10/19 -
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
A empregada foi admitida na Atento em abril de 2007, com jornada das 15h às 21h.
2011/10/19 -
Pagamento integral do vale-transporte pode se tornar obrigatório ao empregador
O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
2011/10/18