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Notícias Técnicas
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Empregado e empregador doméstico terão alíquotas menores para Previdência
O objetivo da medida é estimular a formalização do empregado doméstico.
2011/10/27 -
É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
O benefício de assistência médica fornecido pelo empregador não seja considerado salário, nem por isso deixa de integrar o contrato de trabalho.
2011/10/27 -
Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora.
2011/10/27 -
Simples Nacional: Opção pelo Simples Nacional em 2012 poderá ser agendada a partir 1º de Novembro
O agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional
2011/10/26 -
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
2011/10/26