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Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011
2011/11/03 -
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
O relator lembrou que a tendência processual atual é de facilitar o acesso ao Judiciário.
2011/11/03 -
Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.
2011/11/03 -
Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
2011/11/01 -
Sistema de licenciamento facilita legalização de empresas
Projeto implantado em quatro cidades de São Paulo reduz tempo de abertura de empresas
2011/11/01