A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.
O último lote deve ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.
A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild
Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões
O Crescer oferece garantias à concessão de empréstimos, com taxas anuais de juros de 8% ao ano, para empreendedores individuais e microempresas que faturam até R$ 120 mil.