O prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira.
Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.
Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista
O substitutivo altera a Lei 6.404/76.
A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa