A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.