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Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
Tais sociedades tinham o imposto calculado com base em um valor fixo por profissional habilitado, conforme decreto federal de 1968.
2012/03/27 -
Aposentadoria: converter tempo especial em comum é possível
É possível converter em tempo de serviço comum o trabalho prestado como especial em qualquer período, inclusive após 28 de maio de 1998.
2012/03/27 -
PIS/COFINS: Assinada a lei que revigora incentivo para ampliação de salas de cinema
Altera o período de apuração do IOF nas operações com derivativos, de decendial para mensal.
2012/03/27 -
Câmara vai debater Código Comercial
Projeto apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) modifica Código de 1850 e cria nova legislação para as relações entre empresas
2012/03/27 -
Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
A obrigação do empregador é fornecer o vale-transporte antecipadamente para cobrir o deslocamento do trabalhador da residência para o trabalho e vice-versa, por meio de transporte coletivo.
2012/03/27