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Notícias Técnicas
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Empreendedor Individual: mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
2011/12/19 -
Extinção de contribuição de 10% sobre FGTS é aprovada na Câmara
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
2011/12/19 -
STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
2011/12/19 -
13º salário: RFB esclarece contribuição previdenciária das empresas que terão desoneração da folha de pagamento
Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011
2011/12/19 -
Flexibilidade de horário: autonomia não impede vínculo de emprego
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
2011/12/19