Somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas; total de contratados está em queda
Todavia, esse não é o único reflexo da alteração legislativa.
O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências.
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)