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Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para conseguir exportar
Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos
2012/02/16 -
Conselho divulga norma para registro de empresas de arquitetura e urbanismo
Resolução 15/2012
2012/02/16 -
Projeto suspende exigência do ponto eletrônico
A medida começa a valer em abril para algumas empresas.
2012/02/16 -
Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego
A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.
2012/02/16 -
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.
2012/02/16