A norma altera o valor até o qual as pessoas físicas residentes no país estão dispensadas da obrigação de prestar contas
Fisco muda regulamentação sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
Segue agora para votação do plenário da Câmara dos Deputados
Recentes posicionamentos adotados pela RFB e pelo STJ refletem o amadurecimento da discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência