Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.