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Notícias Técnicas
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Auxílio-acidente: acumulação com aposentadoria é negada
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
2012/04/17 -
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
O desembargador constatou que não era, porque os reclamantes, a partir do momento em que passaram a receber a FCT, jamais deixaram de recebê-la.
2012/04/17 -
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Os julgadores levaram em conta o fato de a empregada ter aderido pacificamente à paralisação, sem praticar excessos, e também o seu passado funcional impecável.
2012/04/17 -
Prorrogado prazo de DASN 2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011
2012/04/16 -
DASN-2012: RFB não confirma problema operacional no site
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) optantes do Simples Nacional que deixaram a entrega da DASN-2012
2012/04/16