Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.