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Projeto de lei prevê tributos sobre dividendos de empresa
E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.
2012/05/07 -
Jornada de trabalho pode cair 4 horas por semana
Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País
2012/05/07 -
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.
2012/05/07 -
Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula
O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.
2012/05/07 -
Prazo de entrega do Dacon encerra na terça-feira, dia 8-5
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/05/04