Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte
Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.
Desta forma, as pessoas que declararam imposto de renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido podiam efetuar aplicações no Fundo 157.