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Notícias Técnicas
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Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, citou diversos precedentes recentes da Primeira, Terceira, Sexta e Oitava Turmas no mesmo sentido.
2012/06/04 -
Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso
Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão.
2012/06/04 -
Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.
2012/06/04 -
Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.
2012/06/01 -
Certidão trabalhista
A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.
2012/06/01