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Notícias Técnicas
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Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
2012/09/10 -
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.
2012/09/10 -
Cartilha para o pequeno empreendedor
Entendendo o PONTO ELETRÔNICO e a PORTARIA 1.510/09
2012/09/06 -
Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão
2012/09/06 -
Fisco admite recurso sobre valor de crédito
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado
2012/09/06