O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.
O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.
A relatora lembrou que não se está negando à ré o direito de cobrar dos empregados o cumprimento de metas.
Apenas durante um período houve um espaço maior entre eles, o que levou o juízo de 1º Grau a reconhecer a existência de dois contratos de trabalho distintos.