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TST calcula prescrição com base na data da efetiva lesão decorrente de doença ocupacional
Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
2012/09/14 -
Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
2012/09/14 -
Planejamento tributário - Já fez o seu?
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
2012/09/13 -
Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
2012/09/13 -
É devido IR sobre adicional de transferência
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
2012/09/13